Lei da Balança: tire suas dúvidas sobre a legislação

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A gestão de frotas é uma das funções mais complexas no mercado, exigindo um alto nível de atenção dos seus gestores. No entanto, algumas burocracias são necessárias, sobretudo na tentativa de proteger a segurança das pessoas no trânsito. Com isso em mente, elaboramos este post especial sobre a Lei da Balança.

Essa é uma das normas fundamentais para o segmento, pois tende a beneficiar a todos no longo prazo, garantindo a integridade dos veículos, das cargas, dos motoristas e dos indivíduos que trafegam na mesma estrada dos caminhões. Aproveite a leitura para entender mais sobre o assunto!

A Lei da Balança

Essa é uma regulação determinada pelo CONTRAN, o Conselho Nacional de Trânsito. O texto recebeu esse nome por conta do seu tema central: a pesagem dos veículos em operações de transporte. Basicamente, a Lei da Balança é justificada em dois argumentos: 

  • garantir que os veículos trafeguem com boas condições de dirigibilidade e comportamento dinâmico;
  • amenizar o desgaste das estradas.

Com essas missões, a resolução supervisiona e penaliza qualquer operação de transporte irregular que apresente um peso inadequado para o número de eixos do veículo. Com essa estratégia, o Conselho estimula os embarcadores a respeitarem as condições, preservando a segurança das pessoas no trânsito e conservando a infraestrutura das estradas — tal como acontece no cálculo do pedágio.

O peso por eixo

Com esse propósito em mente, o órgão precisou elaborar um método pontual para a pesagem dos caminhões, criando uma escala justa e coerente com o escoamento da produção nacional e equilibrando segurança e responsabilidade. Foi assim que se desenvolveu a tabela de peso por eixo, que define um teto máximo de capacidade transportada por número e tipo de eixos nos veículos.

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Os tipos de eixo e suas distribuições máximas de peso

Chega o momento de conferir os limites impostos por essa tabela. Veja só!

Eixos simples

Duas configurações possíveis:

  • rodagem singela, com 2 pneus — até 6 toneladas por eixo;
  • rodagem dupla, com 4 pneus — até 10 toneladas por eixo.

Eixos duplos

Sete configurações possíveis:

  • direcional singela, com 4 pneus — até 12 toneladas;
  • singela, com 4 pneus extralargos — até 17 toneladas;
  • dupla, com 6 pneus — até 9 toneladas;
  • dupla, com 6 pneus e tandem — até 13,5 toneladas;
  • dupla, com 8 pneus e sem tandem — até 15 toneladas;
  • dupla, com 8 pneus e tandem — até 17 toneladas;
  • dupla, com 8 pneus e tandem com mais de 2,4m — até 20 toneladas.

Eixos triplos

Três configurações possíveis:

  • dupla, com 12 pneus e tandem — até 25,5 toneladas;
  • uma singela, duas duplas, com 12 pneus e o 1º eixo a mais de 2,4m — até 27 toneladas;
  • duplas, com 12 pneus e tandem com mais de 2,4m — até 30 toneladas.

Por fim, vale lembrar da importância da declaração fiscal, que deve apresentar valores compatíveis à pesagem da fiscalização. Caso o peso em nota seja inferior ao da balança, uma multa será aplicada, penalizando o infrator. Por conta disso, o gestor deve se manter atento à questão, contornando esse desafio do segmento.

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