RCTR-C: conheça o seguro que deve ser contratado pelo transportador

Responsabilidades, prazos e conformidade. Essa descrição lhe é familiar? Pois bem, a nossa tentativa foi descrever um dia comum na gestão de frotas, destacando as principais preocupações do setor. Com isso em mente, hoje falaremos sobre o seguro RCTR-C.

Trabalhando no segmento logístico, é possível que você já tenha escutado algo sobre o tema. Mas, para todos os efeitos, aproveitamos o espaço para explicá-lo de uma vez por todas demonstrando o que é, quais suas coberturas e por quem deve ser contratado. Vamos lá!

O que é o seguro RCTR-C?

A sigla pode soar complicada, mas ela faz referência ao importante seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga, sendo, basicamente, uma apólice voltada para as transportadoras. O objetivo desse serviço é proteger e indenizar as operações de transporte por situações causadas no exercício do trabalho.

Sendo assim, esse serviço também é amplamente conhecido como um seguro de acidentes ao transportador, uma vez que, na maioria dos casos, suas coberturas servem para proteger a empresa em situações de acidentes no trânsito.

Quais são as coberturas que ele tem?

Em essência, as coberturas RCTR-C são divididas em três categorias: as básicas, as adicionais e as específicas. Abaixo, descrevemos cada uma dessas modalidades, veja!

Básicas

Com as coberturas básicas, a transportadora estará assegurada em casos de capotamentos, colisões, explosões, incêndios e tombamentos — ou seja, circunstâncias comuns aos acidentes no trânsito.

Adicionais

Já aqui se acrescentam as coberturas mais voltadas ao nicho do transporte, como, por exemplo:

• serviços de limpeza e desobstrução da pista em caso de derramamento de materiais poluentes;
• serviços de contenção de elementos poluentes, tóxicos ou potencialmente contaminantes;
• cobertura para cargas excepcionalmente grandes e pesadas;
• cobertura para suspensão do custo tributário da operação;
• cobertura para viagem parcialmente realizada em balsas, entre outras.

Específicas

Por fim, existem as cláusulas mais exclusivas, voltadas especificamente a algum segmento do transporte, com coberturas dedicadas à proteção de contêineres, assim como o deslocamento de móveis e demais objetos de uma mudança, seja esta residencial ou empresarial.

Quem deve contratá-lo?

Assim como existem legislações específicas para outras áreas do transporte, tal como a Lei da Balança e a Lei do Pagamento de Frete, também há uma observação legal sobre a contratação do seguro. A obrigatoriedade está determinada no Artigo 10 do Decreto 61.867 de 1967.

Como observa a lei, o transportador sempre será o responsável legal pela contratação do seguro, uma vez que é justamente ele o principal beneficiado em caso de problemas e, consequentemente, indenização da carga.

A contratação é obrigatória para todas as transportadoras que emitem CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico) e estão registradas na ANTT. Esta obrigatoriedade independe do embarcador ter ou não adquirido outros seguros.

Quais as consequências da não contratação?

A resolução ANTT n.º 4.799 define as penalidades para transportadoras que não apresentarem o RCTR-C. Existem duas possibilidades:

1. multa no valor de R$500* caso não seja apresentado o número da apólice de seguro, além da transportadora ser obrigada a apontar o nome da seguradora;
2. multa de R$1500* em caso de não contratação do seguro ou por trafegar com o mesmo em situação irregular.

Não contratar o seguro vai para além da multa. Transportadoras comprometidas com sua responsabilidade em transporte de carga conseguem mais contratos, pois os clientes se sentem mais seguros em caso de algum acidente.

Além disso, nos piores casos, o prejuízo de não contar com o RCTR-C será maior, já que além da multa haverá gasto com danos causados que não estarão cobertos pelo seguro.

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*Dados coletados em janeiro de 2021. Fonte: ANTT.

Como este seguro funciona?

Sobre isso, não há muito mistério. O seguro RCTR-C é uma apólice obrigatória para qualquer transportador que opere no trânsito brasileiro. Em caso de acidentes e outras situações específicas, a depender da sua cobertura, o seguro pode ser acionado para indenizar prejuízos que se tenha com a perda ou comprometimento da carga.

O valor segurado pelo RCTR-C abrange os valores integrais de bens e mercadorias declarados no momento da contratação e é limitado ao máximo da garantia fixada na apólice adquirida pela transportadora.

O período de vigência do seguro começa quando a transportadora embarca as mercadorias e termina apenas quando estas são entregues ao destinatário no local informado no contrato.

Como contratar o seguro RCTR-C?

Fazer a contratação do RCTR-C não é muito diferente da maneira como se contrata seguros de qualquer outra modalidade. Seguindo esses 4 passos você poderá adquirir uma apólice sem sustos!

1. Pesquise por seguradoras que oferecem o RCTR-C

De início, a sua empresa entra em contato com uma seguradora confiável e autorizada a operar nesse mercado. Para tanto, você pode consultar a lista da SUSEP, a Superintendência de Seguros Privados. Os valores para o seguro variam de acordo com a seguradora, não existe uma tabela única, por isso pesquise em mais de uma empresa antes de seguir no processo.

2. Analise as apólices disponíveis

Com a seguradora escolhida, basta escolher a apólice adequada à sua operação, acrescentando coberturas adicionais e específicas conforme seja interessante à realidade e aos desafios do trajeto. As seguradoras oferecem duas opções: apólice mensal ou avulsa.

A primeira, também conhecida como apólice aberta, atende transportadoras que realizam múltiplos transportes no mês enquanto a segunda, avulsa ou de embarque único, é melhor para empresas que fazem entregas uma vez por mês.

3. Pague e averbe o seguro

O pagamento do RCTR-C é feito para a seguradora que pode optar por diferentes opções e modalidades. Entretanto, pagar o seguro não o valida automaticamente.

Segundo a ANTT, o RCTR-C só é considerado válido mediante averbação da operação de transporte junto à seguradora, ou seja, a transportadora precisa indicar os detalhes do frete e carga de cada transporte.

Este processo de averbação pode ser realizado por meio da internet ou com o preenchimento de um formulário apropriado. Muitas seguradoras já oferecem a opção virtual para facilitar. Quem optar por apólices mensais, precisará averbar cada transporte realizado.

Existem soluções tecnológicas que conseguem otimizar os embarques por meio da automação da averbação.

4. Boa viagem

Não esqueça de imprimir o contrato do seguro para que o motorista possa anexar aos documentos de transporte de cargas e não ter problemas na estrada. Neste contrato impresso deve constar:

• CNPJ e o nome da seguradora;
• código da averbação;
• número da apólice. Feito isso, agora é só seguir viagem!

Assim como o vale pedágio, entendemos que o RCTR-C é parte fundamental para a segurança e produtividade da sua frota, justamente por reforçar a proteção econômica da sua atividade.

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