Veja o que é CTe e para que serve?

o que é cte
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O aumento da produtividade e confiança dos procedimentos de uma empresa são funções inerentes a qualquer gestor dedicado. Afinal de contas, a saúde de um empreendimento está diretamente relacionada à atualização de seus gestores, que precisam manter-se por dentro das técnicas e dos documentos gerenciais, visando resultados melhores.

Portanto, dedicamos este conteúdo a explicar mais sobre o que é CTe e tudo o que você precisa conhecer sobre CTe. Acompanhe!

O que é Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe)?

O CTe é um documento adequado à comprovação fiscal de todas as atividades relacionadas ao frete. Apresentando caráter digital, a sua emissão ocorre apenas sob o formato XML. Além disso, a segurança jurídica do CTe é atestada pelo certificado digital do cliente, utilizado para assinar o documento de maneira eletrônica.

Com isso, minimizam-se as possibilidades de falsificação fiscal, garantindo mais confiabilidade nas transações logísticas das empresas. Em tempo, o CTe representa uma verdadeira evolução no processo documental do frete, pois substitui inúmeros documentos ao mesmo tempo em que aumenta a segurança e agilidade dos procedimentos de verificação.

Qual é a diferença entre CTe e NFSe?

Ainda existe confusão entre o CTe e a NFSe, ou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Embora os dois sejam documentos importantes e que contribuem para confirmar que a operação é regular, ajudando para que a empresa de transporte não se envolva com problemas de natureza fiscal (apreensão de carga, multas e outros), eles apresentam diferenças entre si.

A NFSe também é um documento digital, mas o seu objetivo é tornar a comunicação entre a empresa e a prefeitura mais eficiente e simples. Assim, todo contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), imposto de município, deve emitir essa nota fiscal. A prefeitura será responsável pelo recebimento e pela autorização dos dados informados conforme a lei em vigor, sendo que cada cidade tem as suas próprias regras para emitir a NFSe.

Quais são os documentos substituídos pelo CTe?

Uma enorme vantagem advinda desse documento está na substituição de inúmeros outros, geralmente específicos para cada modalidade de transporte. Por exemplo, saiba que o CTe pode ser emitido para qualquer operação logística, seja por meio de transporte aéreo, aquaviário, dutoviário, ferroviário ou rodoviário.

Assim, esse documento tem uma utilidade permanente para as empresas, que não precisarão se adequar às novas emissões fiscais, conforme expandem as suas tecnologias logísticas, sendo, portanto, o documento fiscal adequado para todas as transportadoras, das pequenas às multinacionais.

Agora, confira os documentos que o CTe substitui:

  • Conhecimento Aéreo — m. 10;
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas — m. 11;
  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas — m. 8 e 9;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte — m. 7;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas — m. 27.

Perceba que todos os documentos externos à lista acima não são substituídos, exigindo que a sua empresa continue os emitindo, adequadamente. No entanto, precisamos concordar que ele agiliza e contempla a grossa maioria da operação logística no país, substituindo 6 modelos documentais por apenas um.

Quais são as vantagens propostas pelo CTe?

Além da unificação do teor fiscal de inúmeros documentos em um, ele ainda garante outros benefícios às empresas. Abaixo, compilamos mais algumas vantagens propostas pelo Conhecimento de Transporte Eletrônico. Confira!

Agilidade contábil

O CTe é emitido de maneira autônoma, por meio de softwares de GED — Gerenciamento Eletrônico de Documentos. Com isso, o profissional contábil ganha tempo útil devido à emissão imediata do documento.

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Agilidade fiscal

Devido ao alto teor de segurança envolto na emissão do CTe, o tempo de fiscalização do documento é quase instantâneo, reduzindo drasticamente o período em que os caminhões ficam imobilizados nos postos de fiscalização.

Confiabilidade escriturária

O CTe não pode ser emitido com falhas de digitação, pois obstrui a emissão do documento que contar com erros.

Melhoria na gestão

A melhoria na gestão empresarial é consequência da emissão dos CATE (Custos Adicionais de Transporte Eletrônico), devido à automatização dos dados.

Redução de custos

Em longo prazo, a emissão de menos documentos, com finalidades consolidadas em apenas um CTe, representará um sutil corte de gastos, diminuindo-se os custos com a impressão e o armazenamento desses documentos recorrentes.

Redução do tempo de parada

A compreensão sobre o que é CTe permite entender as vantagens que ele proporciona à empresa de transporte. Como viemos citando, os benefícios são muitos, mas um dos principais certamente é a redução do tempo que os veículos gastam nas paradas em postos fiscais de fronteira.

Há também mais velocidade no processo de fiscalização da carga, ou seja, dos produtos que estão sendo transportados.

Como saber se minha empresa precisa emitir o CTe?

Para compreender o que é CTe, é fundamental saber que ele é obrigatório para o transporte rodoviário, cadastrado em regime de operação normal, do regime Simples Nacional ou registrado como operadores no sistema Multimodal de Cargas.

O MEI, ou Microempreendedor Individual, no entanto, não está submetido a essa obrigação. Se quiser, ele pode solicitar o credenciamento voluntário para fazer a emissão do CTe junto à SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do estado em que atua. Caso existam estabelecimentos em mais de um estado que desejem emitir o documento, o credenciamento precisa ser feito em cada estado.

Todas as cargas que circulam pelo Brasil devem ter CTe, já que ele é válido em todo o país e precisa ser apresentado durante o processo de fiscalização que ocorre no transporte de mercadorias. Vale realçar que o CTe é obrigatório para qualquer modal de transporte. De acordo com o Ajuste SINIEF nº 08/2012, a obrigatoriedade do documento se estende a todos os contribuintes do ICMS. Ele substitui documentos em papel para companhias que atuam nas modalidades:

  • Rodoviária, com regime de apuração normal (Lucro Real ou Lucro Presumido);
  • Aérea;
  • Dutoviária;
  • Aquaviária;
  • Ferroviária;
  • Operadores no sistema Multimodal de Cargas.

Quando emitir o CTe?

Depois de estar devidamente credenciada perante a SEFAZ, a empresa de transporte deve substituir totalmente a documentação em papel de Conhecimentos de Transporte de Cargas pelo CTe. Em todas as ocasiões em que acontece o transporte de mercadorias entre fornecedor e comprador, será preciso que transportadoras terceirizadas realizem a movimentação.

O CTe identifica o remetente, o destinatário da carga e a rota seguida. Ele deve ser liberado para cada destino, como uma loja. Ele é mostrado a cada destinatário e o fiscal confirmará a sua autenticidade e fará a liberação da carga.

Agora que já entende o que é CTe, você percebe que ele compila inúmeros benefícios para o cotidiano de qualquer empresa, interferindo diretamente tanto no setor logístico, quanto contábil. De fato, uma solução fisco-burocrática que veio para facilitar o cotidiano dos empreendedores, e não o contrário.

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